18 Dec 2018 04:40
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<p>A oportunidade de saldar ou renegociar débitos tributários com a Receita Estadual ocorrerá, por esse ano, entre os dias 15 de janeiro e dois de março, a partir do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. A capacidade prevê a diminuição de multas e juros, inclusive de feitio moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista.</p>
<p>O proveito será estendido destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. “Para o pagamento à visão dos débitos tributários, o contribuinte poderá ter até 90% de diminuição a respeito de multas e juros. “Não há um valor mínimo a ser parcelado, o que existe é o valor da parcela mínima.</p>
<p>200. Sendo que no parcelamento há a indispensabilidade de pagar 15% de entrada do total devedor. É sério frisar, que o Refis vai incorporar os débitos, cujo fato gerador ou atos infracionais sejam de até trinta de junho de 2017”, complementou Fabrício Paraguassu. Noventa milhões parcelados. O diretor da Sefaz ressaltou, entretanto, que o critério mudou e quem não aderir ao Refis deste ano, só terá uma nova chance daqui a 4 anos. “Houve uma alteração de entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para as regras de promoção do Refis.</p>
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<p>A proporção buscou igualar as normas dos programas de recuperação de créditos fiscais nas unidades da Federação e a principal norma é que os Refis só poderão ser feitos a cada 4 anos”, lembrou. 150 milhões parcelados. “O Refis procura responder tanto pessoas físicas, quanto jurídicas. A pessoa física, tendo como exemplo, pode buscar as unidades da Sefaz pra parcelamento do IPVA.</p>
<p>Contudo é Bar Oferecerá Bebidas Sem custo algum A Cada Tombo De Neymar No Jogo Contra A Sérvia o parcelamento do imposto vai até doze vezes, sendo que a última parcela do IPVA não poderá ultrapassar o mês de dezembro deste ano”, reforçou. Curso Gestão De Conteúdo Para as Mídias sociais acordo com o diretor da Sefaz, os contribuintes e as empresas que aderirem ao Refis devem continuar concentrados a outras normas.</p>
<p>“A lei prever que com 3 parcelas consecutivas ou alternadas atrasadas haverá o cancelamento do acordo feito por meio do Refis. E, em um próximo parcelamento, ele terá que pagar 25% de entrada e parcelar o saldo em, no máximo, trinta e seis vezes”, pontuou. 3 bilhões. “A gente está tentando, a partir de protesto e efetivação Como Conseguir Mais Curtidas Em sua Página Do Facebook , fazer com que o Governo possa recuperar o maior valor possível dos créditos cadastrados. O Refis também é uma forma de arrecadar estes valores pros cofres públicos do Estado”, citou Fabrício COMÉRCIO ELETRÔNICO: Como Usar A Web A favor Da Tua Empresa .</p>
<p>Conforme explicou Fabrício Adolescentes E Empresas Brasileiras Transformam Videogame Em Profissão , não apenas o Executivo ganha com a proposta do Refis, assim como também os municípios do Estado, pelo motivo de porção dos valores arrecadados com o IPVA e ICMS são destinadas às prefeituras. 8 Informações E Ferramentas Pra Maximizar A Sua Produtividade O débito não tributário agora é vinculado à entidade da origem do débito. Tendo como exemplo, o valor da dívida que as organizações ou contribuintes têm com o Procon vai para um fundo específico do órgão, que faz a gestão deste processo.</p>
<p>De imediato no caso do Etiqueta Pra Profissionais Nas Mídias sociais , 50% do valor arrecadado vai para o município e 50% fica com o Estado. Em ligação ao ICMS, 25% vai pros municípios e 75% são destinados pro Governo estadual”, pontuou. Os interessados em aderir ao Refis necessitam procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado.</p>